{"id":9153,"date":"2018-12-10T14:10:38","date_gmt":"2018-12-10T18:10:38","guid":{"rendered":"http:\/\/amdepol.org\/sindepo\/?p=9153"},"modified":"2018-12-10T14:10:38","modified_gmt":"2018-12-10T18:10:38","slug":"sem-pesquisa-nao-ha-possibilidade-de-transformacao-na-seguranca-publica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/amdepol.org\/sindepo\/2018\/12\/sem-pesquisa-nao-ha-possibilidade-de-transformacao-na-seguranca-publica\/","title":{"rendered":"Sem pesquisa n\u00e3o h\u00e1 possibilidade de transforma\u00e7\u00e3o na seguran\u00e7a p\u00fablica"},"content":{"rendered":"

A seguran\u00e7a p\u00fablica brasileira, exceto projetos isolados ou iniciativas pontuais, tem sido marcada historicamente pela insatisfa\u00e7\u00e3o coletiva[1]<\/span>. H\u00e1 uma esp\u00e9cie de descontentamento generalizado quanto ao sistema de gest\u00e3o estatal das viol\u00eancias, da criminalidade e da criminaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Conforme pesquisa CNI\/Ibope, publicada em 2017, metade dos brasileiros considera p\u00e9ssima a situa\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a p\u00fablica no pa\u00eds, e seis em cada dez afirmam que ela piorou em rela\u00e7\u00e3o a tr\u00eas anos atr\u00e1s[2]<\/span>. Nada muito diferente das constata\u00e7\u00f5es divulgadas pelo mesmo instituto, no ano de 2011, quando se tinha 51% da popula\u00e7\u00e3o considerando a seguran\u00e7a p\u00fablica brasileira \u201cruim\u201d ou \u201cp\u00e9ssima\u201d[3]<\/span>.<\/p>\n

Tamb\u00e9m do outro lado da moeda, a saber, dos trabalhadores da seguran\u00e7a p\u00fablica, sobram reclama\u00e7\u00f5es. Os servidores, em especial aqueles de mais baixa hierarquia funcional, vivenciam diariamente, al\u00e9m do risco pr\u00f3prio de sua atividade, in\u00fameras limita\u00e7\u00f5es estruturais ao exerc\u00edcio da profiss\u00e3o.<\/p>\n

De fato, os \u00faltimos planos nacionais de seguran\u00e7a (e, principalmente, suas a\u00e7\u00f5es concretas) n\u00e3o foram capazes de agradar nem gregos nem troianos. Tanto conservadores quanto liberais manifestaram, ou melhor, continuam a propagar consider\u00e1vel desgosto quanto \u00e0s pol\u00edticas estatais de gest\u00e3o da conflitividade social.<\/p>\n

Ali\u00e1s, n\u00e3o s\u00f3 os diversos grupos sociais revelam forte descontentamento (e descren\u00e7a) em um modelo eficiente de controle da viol\u00eancia (p\u00fablica ou privada), mas os pr\u00f3prios dados apontam nessa dire\u00e7\u00e3o. As taxas, por exemplo, de mortes violentas intencionais, de letalidade e vitimiza\u00e7\u00e3o policial, bem como de viol\u00eancia contra a mulher, s\u00e3o todas muito relevantes no pa\u00eds. Assim tamb\u00e9m o s\u00e3o os n\u00fameros de encarceramento e de n\u00e3o resolubilidade delitiva. Enfim, um caldo estat\u00edstico bastante negativo, inclusive nas compara\u00e7\u00f5es internacionais.<\/p>\n

Isso n\u00e3o significa, contudo, uma realidade inexor\u00e1vel. H\u00e1, sim, alternativas poss\u00edveis e que devem ser pensadas justamente a partir do contexto brasileiro; estrat\u00e9gias concretas para a redu\u00e7\u00e3o das viol\u00eancias sociais que gravitam em torno da criminalidade e dos processos de criminaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O que, por \u00f3bvio, n\u00e3o se faz com mero achismo ou simples divaga\u00e7\u00f5es te\u00f3ricas. \u00c9 necess\u00e1rio estudo, s\u00e9rio e de qualidade, comprometido com as potencialidades reais de transforma\u00e7\u00e3o social. Enfim, muita pesquisa emp\u00edrica; conhecimento t\u00e9cnico qualificado para, em primeiro lugar, compreender melhor o cen\u00e1rio atual (n\u00e3o se deixar iludir pelas apar\u00eancias) e, a partir da\u00ed, formular estrat\u00e9gias eficazes no campo da seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n

Neste particular, a import\u00e2ncia do criticismo criminol\u00f3gico[4]<\/span>. Necess\u00e1rio, contudo, que se trate de uma cr\u00edtica criminol\u00f3gica preocupada n\u00e3o apenas com a den\u00fancia dos efeitos latentes do sistema, mas tamb\u00e9m com a formula\u00e7\u00e3o de caminhos alternativos a uma maior garantia da vida humana concreta (tanto dos destinat\u00e1rios quanto dos operadores da seguran\u00e7a p\u00fablica).<\/p>\n

Com absoluta raz\u00e3o, o professor Maur\u00edcio Dieter, da Universidade de S\u00e3o Paulo, tem chamado aten\u00e7\u00e3o para a urg\u00eancia de uma criminologia cr\u00edtica brasileira e propositiva. Insiste que, para al\u00e9m de novos problemas, os estudos criminol\u00f3gicos sobre a realidade nacional devem apontar alternativas poss\u00edveis \u00e0s transforma\u00e7\u00f5es sociais.<\/p>\n

N\u00e3o basta, por exemplo, desvelar a seletividade e a viol\u00eancia dos \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a p\u00fablica; indispens\u00e1vel pensar e, acima de tudo, propor um novo modelo, concreto e efetivo, de seguran\u00e7a. Esse \u00e9 o grande desafio. Articular uma cr\u00edtica por completo. Algo que seja capaz de contestar o que \u00e9 dado como realidade (finalidade negativa), mas tamb\u00e9m de desenvolver formula\u00e7\u00f5es alternativas positivas[5]<\/span>. Sem esse tipo de pesquisa, imposs\u00edvel qualquer transforma\u00e7\u00e3o. Sem estudos propositivos, invi\u00e1vel a formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas constitucionais eficientes no campo da seguran\u00e7a.<\/p>\n

Segundo o\u00a0Atlas da Viol\u00eancia 2018<\/em>, uma pol\u00edtica efetiva de seguran\u00e7a p\u00fablica, assim entendida como \u201co conjunto de princ\u00edpios, programas e a\u00e7\u00f5es de natureza intersetorial que garantem baixas taxas de crime e de sensa\u00e7\u00e3o de inseguran\u00e7a e medo\u201d, depende, entre outras coisas, de organiza\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o com base em m\u00e9todo cient\u00edfico e evid\u00eancias emp\u00edricas. Em outras palavras, importante que a pol\u00edtica estatal de seguran\u00e7a p\u00fablica esteja \u201cbaseada em dados precisos e diagn\u00f3sticos locais das din\u00e2micas criminais e sociais, planejamento, com a\u00e7\u00f5es de curto, m\u00e9dio e longo prazos\u201d, bem como \u201cmonitoramento e avalia\u00e7\u00e3o de impacto para saber se cada a\u00e7\u00e3o deu o resultado pretendido ou n\u00e3o\u201d[6]<\/span>.<\/p>\n

Trata-se, portanto, de um necess\u00e1rio giro de profissionaliza\u00e7\u00e3o quanto aos planos e organiza\u00e7\u00f5es estatais de seguran\u00e7a, em especial das pol\u00edcias. Nesta seara, as diferentes inst\u00e2ncias acad\u00eamicas, principalmente aquelas de natureza p\u00fablica, s\u00e3o pe\u00e7as fundamentais. As universidades e academias\/escolas de pol\u00edcia possuem o compromisso pol\u00edtico de conduzir essa transforma\u00e7\u00e3o na seguran\u00e7a pelo desenvolvimento de saberes pr\u00e1ticos espec\u00edficos[7]<\/span>, sempre fundados em informes criminol\u00f3gicos de vertente cr\u00edtica da realidade social brasileira. Apenas desse modo, com forte investimento em pesquisa, torna-se poss\u00edvel alguma mudan\u00e7a efetiva na pol\u00edtica p\u00fablica de seguran\u00e7a.<\/p>\n

\n

[1]<\/span> \u201cNo campo da seguran\u00e7a, ningu\u00e9m est\u00e1 satisfeito: nem os clientes, a sociedade, nem os prestadores de servi\u00e7o, os policiais\u201d (SOARES, Luiz Eduardo. Apresenta\u00e7\u00e3o. In: MUDAMOS.\u00a0Seguran\u00e7a P\u00fablica: relat\u00f3rio do ciclo de debates<\/em>. Rio de Janeiro: Instituto de Tecnologia e Sociedade, p. 14).
\n[2]<\/span> Pesquisa CNI\/IBOPE.\u00a0Retratos da Sociedade Brasileira: seguran\u00e7a p\u00fablica<\/em>. Bras\u00edlia: CNI, 2017, p. 01.
\n[3]<\/span> Pesquisa CNI\/IBOPE.\u00a0Retratos da Sociedade Brasileira: seguran\u00e7a p\u00fablica<\/em>. Bras\u00edlia: CNI, 2011, p. 09.
\n[4]<\/span> Segundo Vera Andrade, a criminologia cr\u00edtica, em sentido lato, \u201cconstitui-se em um campo anal\u00edtico complexo, a partir do paradigma do controle ou da rea\u00e7\u00e3o social, integrado por um pluralismo te\u00f3rico\u201d, que pode ser designado como \u201ccriticismo\u201d (ANDRADE, Vera Regina Pereira de.\u00a0Pelas m\u00e3os da criminologia: o controle penal para al\u00e9m da (des)ilus\u00e3o<\/em>. Rio de Janeiro: Revan; ICC, 2012, p. 95). Nesse sentido (amplo), vale registrar movimentos como o \u201cneorrealismo de esquerda\u201d, que se desenvolveu a partir de setores da \u201ccriminologia radical\u201d e da \u201cnova criminologia\u201d, bem como as correntes \u201cabolicionistas\u201d, \u201cgarantistas\/minimalistas\u201d, \u201cfeministas\u201d, \u201cculturalistas\u201d, \u201c\u00e9tnicas\u201d etc. Por isso, o correto seria falar n\u00e3o apenas de uma \u201ccriminologia cr\u00edtica\u201d (no singular), mas de (\u201cv\u00e1rias\u201d) \u201ccriminologias cr\u00edticas\u201d (no plural) (CARDOSO, Helena Schiessl. Os Grandes \u201cParadigmas Criminol\u00f3gicos\u201d da Modernidade e suas \u201cRecep\u00e7\u00f5es Criativas\u201d na Am\u00e9rica Latina e no Brasil. In: CARDOSO, Helena Schiessl (Org.); NUNES, Leandro Gornicki (Org.); GUSSO, Luana de Carvalho Silva (Org.).\u00a0Criminologia Contempor\u00e2nea: cr\u00edtica \u00e0s estrat\u00e9gias de controle social<\/em>. 1. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2018, p. 33-34).
\n[5]<\/span> DUSSEL, Enrique.\u00a0\u00c9tica da Liberta\u00e7\u00e3o na idade da globaliza\u00e7\u00e3o e da exclus\u00e3o<\/em>. 4 ed. Petr\u00f3polis\/RJ: Vozes, 2012, p. 454.
\n[6]<\/span> CERQUEIRA, Daniel (coord.).\u00a0Atlas Da Viol\u00eancia 2018 \u2013 Pol\u00edticas P\u00fablicas e Retratos Dos Munic\u00edpios Brasileiros.<\/em>\u00a0Rio de Janeiro: IPEA\/FBSP, 2018, pp. 03 – 06.
\n[7]<\/span> COSTA, Arthur Trindade; LIMA, Renato S\u00e9rgio de. In: LIMA, Renato S\u00e9rgio de; RATTON, Jos\u00e9 Luiz; AZEVEDO, Rodrigo Ghiringhelli de (Org.).\u00a0Crime, Pol\u00edcia e Justi\u00e7a no Brasil<\/em>. S\u00e3o Paulo: Contexto, 2014, p. 488.<\/p>\n

\"\"<\/a><\/strong><\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Sobre o autor:<\/strong><\/span> O Dr.\u00a0Leonardo Marcondes Machado\u00a0\u00e9 Delegado de Pol\u00edcia Civil de Santa Catarina.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A seguran\u00e7a p\u00fablica brasileira, exceto projetos isolados ou iniciativas pontuais, tem sido marcada historicamente pela insatisfa\u00e7\u00e3o coletiva[1]. H\u00e1 uma esp\u00e9cie de descontentamento generalizado quanto ao sistema de gest\u00e3o estatal das viol\u00eancias, da criminalidade e da criminaliza\u00e7\u00e3o. Conforme pesquisa CNI\/Ibope, publicada em 2017, metade dos brasileiros considera p\u00e9ssima a situa\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a p\u00fablica no pa\u00eds, e […]<\/p>\n","protected":false},"author":505,"featured_media":8597,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[19],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/amdepol.org\/sindepo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9153"}],"collection":[{"href":"https:\/\/amdepol.org\/sindepo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/amdepol.org\/sindepo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/amdepol.org\/sindepo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/505"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/amdepol.org\/sindepo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9153"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/amdepol.org\/sindepo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9153\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/amdepol.org\/sindepo\/wp-json\/wp\/v2\/media\/8597"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/amdepol.org\/sindepo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9153"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/amdepol.org\/sindepo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9153"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/amdepol.org\/sindepo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9153"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}