Essa crescente preocupa\u00e7\u00e3o com a implos\u00e3o da estrutura econ\u00f4mica da criminalidade moderna impulsionou a\u00e7\u00f5es estatais. Um exemplo \u00e9 a difus\u00e3o do Laborat\u00f3rio de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro (LAB-LD) pelo pa\u00eds, formando uma Rede Nacional. Bem como a altera\u00e7\u00e3o legislativa promovida pela Lei 12.683\/12, que tornou a Lei 9.613\/98 uma norma de 3\u00aa gera\u00e7\u00e3o, evolu\u00e7\u00e3o que permitiu a configura\u00e7\u00e3o da lavagem de dinheiro com qualquer infra\u00e7\u00e3o antecedente face \u00e0 extin\u00e7\u00e3o do anterior rol taxativo. Vale lembrar que a Lei de Lavagem de Capitais brasileira pune a autolavagem (responsabiliza\u00e7\u00e3o cumulativa pelo crime antecedente e pelo delito de lavagem de capitais), diversamente de legisla\u00e7\u00f5es alien\u00edgenas que estabelecem reserva contra a\u00a0selflaundering.<\/em><\/p>\n O combate a essa categoria de criminalidade, n\u00e3o praticada corriqueiramente a olhos vistos nas vias p\u00fablicas, exige uma atua\u00e7\u00e3o especializada por meio do monitoramento de opera\u00e7\u00f5es suspeitas, como (a) incompatibilidade entre ocupa\u00e7\u00e3o e renda, (b) antagonismo entre situa\u00e7\u00e3o patrimonial e opera\u00e7\u00f5es realizadas, (c) pr\u00e1tica frequente de opera\u00e7\u00f5es em esp\u00e9cie, (d) fracionamento de pagamentos, (e) realiza\u00e7\u00e3o corriqueira de pagamentos por terceiros, (f) compra de bens em nome de terceiros e (g) opera\u00e7\u00f5es em para\u00edsos fiscais.<\/p>\n Como se sabe, o crime de lavagem de capitais \u00e9 um crime parasit\u00e1rio, o que significa que n\u00e3o tem exist\u00eancia aut\u00f4noma e a sua subsist\u00eancia depende, necessariamente, de outra infra\u00e7\u00e3o penal. Se n\u00e3o houver um il\u00edcito penal subjacente, o crime acess\u00f3rio n\u00e3o sobrevive. Para deixar isso mais claro, basta lembrar da recepta\u00e7\u00e3o, crime de natureza semelhante. Se o objeto ocultado (ou adquirido, recebido, transportado ou conduzido) n\u00e3o for produto de crime, n\u00e3o h\u00e1 que se falar nessa infra\u00e7\u00e3o penal. Mesmo no caso da recepta\u00e7\u00e3o culposa, ainda assim haver\u00e1 a depend\u00eancia de que o dever de cuidado tenha sido violado no contexto da aquisi\u00e7\u00e3o ou recebimento de algum objeto de crime.<\/p>\n Observa\u00e7\u00e3o importante acerca do crime parasit\u00e1rio diz respeito ao fato de que o crime principal nem sempre deve acontecer antes do crime acess\u00f3rio. Essa l\u00f3gica, por mais que seja mais comum, n\u00e3o \u00e9 regra intranspon\u00edvel. Basta notar o caso do crime de peculato culposo (art. 312, \u00a72\u00ba do CP), em que a conduta culposa do funcion\u00e1rio (que d\u00e1 azo a sua responsabiliza\u00e7\u00e3o) pode se dar antes da a\u00e7\u00e3o criminosa que verdadeiramente lesa o patrim\u00f4nio da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (um furto, por exemplo). Perceba que, nessa hip\u00f3tese, o crime principal \u00e9 o furto, do qual \u00e9 acess\u00f3rio o delito anterior de peculato culposo.<\/p>\n Se toda e qualquer infra\u00e7\u00e3o penal pode figurar como antecedente da lavagem de capitais, admite-se a lavagem da lavagem, tamb\u00e9m chamada de lavagem em cadeia (lavagem que possui como crime antecedente outra lavagem, e esta por sua vez tem como crime antecedente infra\u00e7\u00e3o penal diversa). Evidentemente, para a configura\u00e7\u00e3o da primeira lavagem, \u00e9 preciso a identifica\u00e7\u00e3o do crime antecedente. Exemplo \u00e9 a oculta\u00e7\u00e3o em conta no exterior do rendimento financeiro de neg\u00f3cio obtido com valor de origem criminosa.<\/p>\n Parece claro que n\u00e3o h\u00e1 que se falar nesse delito de oculta\u00e7\u00e3o ou dissimula\u00e7\u00e3o de bens, valores e direitos se a origem n\u00e3o for criminosa, dada sua natureza parasit\u00e1ria. Nessa linha, a doutrina sempre mencionou que, para que se promova a responsabiliza\u00e7\u00e3o de um indiv\u00edduo por um crime parasit\u00e1rio, qualquer que seja ele, h\u00e1 que se comprovar elementos m\u00ednimos acerca da materialidade e autoria n\u00e3o s\u00f3 da infra\u00e7\u00e3o penal acess\u00f3ria, mas tamb\u00e9m do delito antecedente. A isso se chama justa causa duplicada, exig\u00eancia que se encontra inclusive positivada no caso do crime remetido de lavagem de capitais (art. 2\u00ba, \u00a71\u00ba da Lei 9.613\/98).<\/p>\n Contudo, nem sempre o conceito de justa causa duplicada \u00e9 suficiente para explicar o fen\u00f4meno criminoso envolvendo lavagem de capitais e indicar o lastro probat\u00f3rio m\u00ednimo exigido para a persecu\u00e7\u00e3o penal. Essa conclus\u00e3o deriva do fato de, no contexto a lavagem de capitais, n\u00e3o raras vezes o crime que lhe antecede \u00e9 outro crime parasit\u00e1rio (dupla parasitariedade<\/em>). Isso, ent\u00e3o, faz com que haja necessidade de se penetrar mais a fundo na coleta de elementos de convic\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Para exemplificar, citamos o caso de lavagem de capitais oriunda de recepta\u00e7\u00e3o de coisa roubada. No caso, a lavagem de capitais \u00e9 acess\u00f3ria da recepta\u00e7\u00e3o, que por sua vez \u00e9 acess\u00f3ria do roubo. Nessa hip\u00f3tese, ent\u00e3o, precisam a Pol\u00edcia Judici\u00e1ria, no momento do indiciamento, e o Minist\u00e9rio P\u00fablico, quando da oferta da pe\u00e7a inicial, trazer elementos sobre os delitos de lavagem de capitais, de recepta\u00e7\u00e3o e de roubo, aprofundando a atividade persecut\u00f3ria, sob pena de inexistir justo motivo para a persecu\u00e7\u00e3o criminal prosseguir. \u00c9 o que chamamos de\u00a0justa causa triplicada<\/em>.<\/p>\n Al\u00e9m disso, interessante visualizar que a mesma vantagem ilicitamente obtida pelo criminoso (por exemplo, o im\u00f3vel comprado com o dinheiro subtra\u00eddo, e registrado em nome de terceiro) pode se qualificar como proveito do crime antecedente de furto (por se tratar de vantagem indireta, coisa obtida com o numer\u00e1rio subtra\u00eddo) e produto do crime parasit\u00e1rio de lavagem de capitais (por se tratar de vantagem direta, coisa cuja propriedade foi ocultada para dissimular sua origem il\u00edcita). Sendo assim, a coisa pode ser perseguida pelo Estado seja pela medida cautelar probat\u00f3ria de busca e apreens\u00e3o (voltada contra instrumento ou produto do crime \u2013 art. 240, \u00a71\u00ba, d e b do CPP), seja pela medida cautelar patrimonial de sequestro (dirigida contra proveito do crime \u2013 arts. 132 e 125 do CPP). Isso acaba tornando ainda mais relevante o disposto no art. 121 do CPP, o qual faz pressupor que, em n\u00e3o havendo mais interesse probat\u00f3rio no objeto ou valor apreendido, possa ser conferido o mesmo destino dos bens ou valores sequestrados (leil\u00e3o ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado, ou aliena\u00e7\u00e3o antecipada). A isso nominamos fungibilidade cautelar.<\/p>\n Enfim, o incremento da complexidade das atividades criminosas deve ser acompanhado do recrudescimento do aparato persecut\u00f3rio estatal e do aprofundamento do debate doutrin\u00e1rio, tudo em conson\u00e2ncia com os direitos e garantias fundamentais plasmados na Constitui\u00e7\u00e3o e no ordenamento jur\u00eddico como um todo.<\/p>\n [1]\u00a0<\/span>STF, MC em ADPF 347, Rel. Min. Marco Aur\u00e9lio, DJ 09\/09\/2015.<\/p>\n<\/div>\n [2]\u00a0<\/span>ZAFFARONI, Eugenio Ra\u00fal; PIERANGELI, Jos\u00e9 Henrique. Manual de direito penal brasileiro. v. 1. S\u00e3o Paulo: RT, 2007, p. 582-583.<\/p>\n Sobre os autores:<\/span><\/strong><\/p>\n
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