A Secretaria de Estado de Gestão (Seges) realiza entre os dias 1º de agosto e 30 de setembro o recadastramento anual dos servidores efetivos e comissionados e empregados públicos do Estado de Mato Grosso. Com o intuito de dar mais agilidade ao procedimento, este ano o processo será feito totalmente online, sem a necessidade de impressão de papel.
Profissionais contratados, aposentados, servidores que entraram em exercício a partir de 1º de julho e que se aposentarem durante o período de recadastramento estão dispensados do procedimento.
O descumprimento da obrigação cadastral gerará a suspensão do pagamento da remuneração do servidor ou empregado público inadimplente e consequentemente instauração de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), assim como a inserção de dados falsos gerará o mesmo procedimento disciplinar para apuração dos fatos e, se for o caso, a aplicação das penalidades previstas em lei.
Além disso, o servidor inadimplente terá que instaurar um processo de regularização, contendo requerimento padrão preenchido, comprovante de conclusão da atualização cadastral extemporânea – que deverá ser impresso ao final da atualização via internet –, e cópia das três ultimas folhas de frequência.
De acordo com o gerente de Indicadores de Pessoal da Secretaria de Estado de Gestão (Seges-MT), Jomair Robson Silva, é importante ressaltar que sem e-mail particular não é possível iniciar o recadastramento. Isso quer dizer que tanto um e-mail pessoal, quanto o e-mail particular institucional serão válidos, no entanto, não serão aceitos e-mails setoriais.
A atualização cadastral para comprovar o efetivo exercício está prevista no decreto nº 1120, publicado na última sexta-feira (28/07), no Diário Oficial do Estado (DOE).
PASSO A PASSO
Clique aqui para ter acesso ao link para realizar o recadastramento. O servidor preencherá o formulário online e após a conclusão do recadastramento, a chefia imediata receberá uma mensagem por e-mail para atestar com um clique, em tempo real, o recadastramento do servidor no sistema. Após esta primeira etapa, o servidor receberá um link de confirmação por e-mail, pelo qual deve concluir o recadastramento.