O Governador de Mato Grosso, Pedro Taques anunciou nesta quarta-feira (11) a nomeação do Delegado Fernando Vasco Spinelli Pigozzi para o cargo de Delegado Geral da Polícia Judiciária Civil do Estado, para o exercício de 2017 e 2018.
Embora tivesse a prerrogativa de nomear outros candidatos, o Governador escolheu o primeiro nome da Lista Tríplice encaminhada pelo Sindicato dos Delegados de Polícia (SINDEPO), respeitando a vontade manifestada pela maioria dos membros da categoria durante eleição realizada no dia 1º de dezembro de 2016.
Esta é a segunda nomeação de um Delegado através de Lista Tríplice para assumir o cargo de Delegado Geral da PJC-MT. A primeira ocorreu em 2015, também na gestão do Governador Pedro Taques, sendo na época nomeado o Delegado Adriano Peralta.
Para o Presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia (SINDEPO), Wagner Bassi Junior, o processo foi democrático e a categoria se sente muito satisfeita com a postura do Governador em respeitar a vontade da maioria, nomeando um dos membros mais votado na Lista Tríplice.
A cerimônia de posse do novo Delegado Geral vai ser realizada nesta sexta-feira (13), ás 9h. Pela primeira vez na história a solenidade vai ser no auditório da Diretoria Geral da PJC-MT.
Currículo
O Delegado Fernando Vasco Spinelli Pigozzi tem 40 anos e é natural de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo. É formado em Direito pela Faculdade de Direito da Alta Paulista (FADAP) e Pós-graduado no Centro Universitário de Ensino Superior do Amazonas. Iniciou a carreira policial na Polícia Civil do Estado do Amazonas em 2001. No dia 6 de maio de 2003 foi nomeado como Delegado de Polícia Civil do Estado de Mato Grosso através da 6ª turma. A partir disso atuou como Delegado de Polícia na Delegacia de Roubos e Furtos de Várzea Grande durante 2 meses, no Plantão Metropolitano de Várzea Grande também por 2 meses e na Delegacia Municipal de Primavera do Leste por 6 meses, respectivamente. Em 2004 foi designado para a Delegacia de Campo Verde onde trabalhou por 11 anos e seis meses, cumulando com a Delegacia de Dom Aquino por 7 anos. No dia 24 de setembro de 2015 foi nomeado Delegado Regional de Primavera do Leste, no qual está lotado até o momento. Como Delegado Regional, também ficou responsável pelas delegacias de Poxoréu, Paranatinga, Campo Verde e Gaúcha do Norte.
Objetivos
Com essa experiência prática de quase 14 anos como Delegado de Polícia Civil em Mato Grosso, o Dr. Fernando Spinelli tem como objetivo principal a atuação e fortalecimento da Instituição da Polícia Judiciária Civil do Estado.
“Procuraremos trabalhar em parceria com todos que possam corroborar com o desenvolvimento e desempenho de um trabalho efetivo, que seja possível ser realizado dentro de algumas limitações que sabemos ser reais”, pontuou.
O novo Delegado Geral da PJC-MT também tem outros objetivos para alcançar durante a gestão, entre eles:
• Estreitar as relações profissionais e buscar ampliar parcerias com outras instituições (MPMT, TJMT, DEF, PF, PREF. MUN. e outras), com o intuito de alcançar benefícios institucionais.
• Realizar um diagnóstico da estrutura física e humana das unidades policiais, como forma de avaliar as condições de trabalho e elencar as necessidades emergenciais das unidades policiais para priorizar melhorias.
• Incentivar e fazer gestão junto ao Ministério Público para elaboração de Termos de Ajustamento de Conduta visando reformar (modernizar) ou construir unidades policiais modernas e aparelhadas no interior do Estado e na Capital, como foram feitas nas unidades policiais de Paranatinga (reformada) e Gaúcha do Norte (construída), ambas situadas na Regional de Primavera do LESTE.
• Incentivar a elaboração de Termos de Cooperação Técnica entre a SESP e as Prefeituras Municipais do Estado almejando melhorias nas condições de trabalho dos servidores, como é o caso da Delegacia Municipal de Primavera do Leste e Campo Verde.
• Viabilização do concurso para Agentes Administrativos visando realizarem trabalhos administrativos e registros de boletins de ocorrência, possibilitando que os escrivães e investigadores atuem na atividade fim, suprindo a carência de servidores.
• Análise das propostas confeccionadas por todas as Regionais do Estado e elaboração de normas disciplinares para criação do Plantão Regionalizado, fazendo gestão com outras instituições, como forma de assegurar que o Delegado de Polícia tenha direito ao descanso/lazer e não necessite ficar de serviço e sobreaviso, durante 24 horas por dia, 7 dias da semana, 30 dias do mês, em todos os meses do ano, excluindo-se apenas o período em que estiver de férias causando sobrecarga física e psicológica aos Delegados e demais servidores.
• Fortalecer a Diretoria de Inteligência como um todo, reforçando os núcleos de inteligência das Regionais.
• Analisar os números e modelos de viaturas que estão sendo utilizados por cada unidade policial para avaliar se são adequadas às características da região e da necessidade do trabalho, redefinindo os casos em que haja necessidade.
• Intermediar junto à SESP a agilidade no lançamento do edital para o concurso de Delegados, Escrivães e Investigadores.
• Intermediar junto à SESP, melhorias na qualidade e velocidade da Internet, bem como, em reação às limitações de acessos a vários endereços eletrônicos que dificultam as investigações policiais.
• Melhorar a estrutura física e humana do Plantão Metropolitano e do Plantão de Várzea Grande, implantando o sistema de audiovisual nos interrogatórios dos suspeitos como ocorre no Poder Judiciário e nas delegacias da cidade de Primavera do Leste, dando mais celeridade aos procedimentos e resguardando os servidores.
• Que as Autoridades Policiais que acumularem outras Circunscritas tenham direito à bonificação pecuniária por cada acumulação de acordo com percentual a ser definido pelo Conselho Superior de Polícia Judiciária Civil.
• É preciso ainda lembrar que existem várias questões relativas a pagamento de diárias extraordinárias, adicional de periculosidade, de difícil acesso, hora-extra, além de remoções, recambiamento de recuperandos para cadeias públicas ou presídios noutras cidades, falta de estrutura nas unidades policiais (construção, reforma, alocação de mobília e outros equipamentos) e folga compensatória, que necessitem ser analisadas criteriosamente e solucionadas.
• Alteração de regras para a concessão de diárias extraordinárias, de modo a possibilitar que nas situações emergenciais/flagranciais os servidores tenham direito a recebê-las quando da saída do seu município a trabalho, realizando ainda uma análise acerca do pagamento.
• Disciplinar critérios objetivos para remoções, dando publicidade aos interessados, para que se manifestem e se inscrevam em processo seletivo como ocorre em outras instituições e inserir um Banco de Intenção de Remoções no GEIA.
• Implementação do GARRA em todas as Regionais do Estado de Mato Grosso.