O Presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia de Mato Grosso (SINDEPO-MT), Wagner Bassi Junior, realizou uma Assembleia Geral na última terça-feira (15), para discutir a carga horária de serviço (40 horas), bem como o Sobreaviso dos Delegados de Polícia do Estado de Mato Grosso. A reunião foi realizada na sede da instituição e contou com a presença de aproximadamente 50 Delegados de Polícia.
De acordo com o Presidente do SINDEPO-MT, há tempos que esse grave problema de carga horária vem assolando a categoria dos Delegados de Polícia do Estado.
“Os Delegados de Polícia, como regra geral, tem uma carga de sobreaviso de 403 horas mensais, que contados na proporção de um terço, equivalem a 134 horas trabalhadas. Além disso, diariamente realizam jornada excessiva a fim de viabilizar o funcionamento das unidades. O Estatuto da Polícia Judiciária Civil (PJC), em seu artigo 173, estabelece carga horária de 40 horas semanais, mas como regra geral os Delegados trabalham muito acima dessa carga, sem receber nenhum valor para tanto”, afirmou o Delegado Wagner Bassi Junior.
Além disso, o Presidente do Sindicato esclareceu que se o Estado fosse pagar os valores devidos, cada Delegado deveria receber em torno de R$20.000,00 de horas extras e sobreaviso. Em virtude disso, o Sindicato vinha negociando com o governo o pagamento de uma indenização por dedicação integral, porém o governo afirmou não ter condições financeiras para atender.
Durante a reunião, foi deliberado que o Sindicato vai oficiar o governo informando a situação atual da carga horária dos Delegados de Polícia, dando um prazo de 15 dias para regularização da situação. Após o prazo estabelecido, os Delegados trabalharão atendendo escala prévia ou ordem legal fundamentada. Também foi deliberado em Assembleia a formação de uma comissão para elaborar um documento ao governo e acompanhar o trâmite.
O Presidente do SINDEPO-MT declarou que não havendo resposta do governo no prazo estabelecido de 15 dias, será cumprido apenas o expediente legal ou escalas de plantão previamente fixadas, bem como definição por escrito de quem ficará responsável pela unidade após o expediente.
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