A AMDEPOL/SINDEPO inicia está semana destacando a história de um Delegado de Polícia de Mato Grosso que completou a poucos dias 10 anos de aposentado e que continua sempre em busca de novos conhecimentos e desafios.
No início do ano de 2007, o Dr. José Adair Testa recebeu a concessão de aposentadoria após ter atuado por 30 anos na polícia, sendo 22 anos no exercício de Delegado de Polícia Civil de Mato Grosso. Em junho de 2008, iniciou o curso de Doutorado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Museu Social Argentino (UMSA) – Buenos Aires. Enquanto cursava os créditos, o Delegado Aposentado produziu um artigo com o tema “As prerrogativas do foro privilegiado na visão da igualdade social”, o que se tornou a linha de partida para o desenvolvimento da tese.
No texto do artigo, ele aborda a derrubada do chamado foro privilegiado, foro por prerrogativa de função ou foro especial que é o direito dado a autoridades públicas, de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, garantindo que possam ter um julgamento especial e particular quando são alvos de processos penais.
“O acusado de cometer um crime deve ser julgado pelo juiz do local onde o fato se consumou qualquer que seja o cargo, o emprego ou o ofício que ele exerce. Do presidente da república ao faxineiro, todos devem ser tratados igualmente, sob pena de não se ter uma democracia, mas uma aristocracia, em que uma elite governante se coloca acima da lei”, afirmou o Delegado Aposentado.
De acordo com o Dr. José Adair Testa, as experiências na profissão de Delegado de Polícia despertaram o interesse para o presente estudo.
“Durante as investigações ainda no exercício da profissão de Delegado de Polícia, quando chegava a algum indivíduo que tinha foro privilegiado, esses autos paralisavam porque tinha que ser submetido à instância superior. Devido a isso era necessário parar toda a investigação, não tinha prosseguimento e isso culminava com a absolvição do indivíduo porque prescrevia o crime”, declarou.
Outro fator relevante para a escolha e desenvolvimento do conteúdo foi a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/2013, do senador Alvaro Dias (PV-PR), que tramita no Senador Federal. Sobretudo, o fato de nenhum dos três senadores de Mato Grosso assinarem a lista que solicitava votação com urgência da PEC 10/2013. Segundo a ementa, o texto altera os arts. 102, 105, 108 e 125 da Constituição Federal para extinguir o foro especial por prerrogativa de função nos casos de crimes comuns.
Contudo, passados sete anos de pesquisas, leitura e aprendizado, o Delegado Aposentado concluiu a tese em 190 páginas e com o mesmo tema do artigo “As prerrogativas do foro privilegiado na visão da igualdade social”. A defesa da tese para a banca foi realizada na última segunda-feira (13), sendo aprovado com nota 9 (nove).
Muito satisfeito com o resultado e nota da tese, o Delegado Aposentado afirmou que pretende dar continuidade nos estudos, cursando o pós-doutorado e que também vai acompanhar de perto o desfecho do fim do foro privilegiado, sob a rubrica da PEC 10/2013.