Nesta semana, o Presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia de Mato Grosso (SINDEPO-MT), Wagner Bassi Junior, está em Brasília para acompanhar os trâmites da reforma do Código de Processo Penal (CPP) que está em debate na Câmara dos Deputados.
Aprovado no Senado em 2010, o PLS 156/2009 voltou à discussão na Câmara e na tarde desta quarta-feira (23), foi realizado um Seminário para explanar o tema, inclusive sobre as atribuições do processo de investigação criminal, delimitando as competências de cada órgão para que não haja invasão de atribuições.
De acordo com a proposta do Deputado Delegado João Campos (PRB/GO), relator da Comissão Especial do Código de Processo Penal, o tempo máximo de prisão preventiva passará para três anos e meio, o que atualmente é indeterminado. Além disso, o texto estabelece prazo para a realização de interceptações telefônicas – de 60 dias prorrogáveis para até 360. Outra mudança é a dos embargos de declaração, recurso que pede esclarecimentos sobre uma decisão judicial, no qual poderão ser apresentados apenas uma vez.
Para o Presidente do SINDEPO-MT, Wagner Bassi Junior, o projeto do novo Código de Processo Penal é de suma importância.
“É importante a renovação da Legislação Processual Penal a fim de modernizar o Sistema Jurídico Penal Brasileiro e possibilitar a melhor persecução penal. Porém, essas alterações têm que ser feitas com seriedade, respeitando a Constituição Federal e sempre objetivando o melhor para a sociedade brasileira. Esperamos que não sejam feitas alterações apenas no papel e que na prática não reflitam o melhor sistema de persecução penal para o Brasil”, afirmou Wagner Bassi.
Ainda segundo ele, fala-se que o inquérito policial é obsoleto, mas ele existe no mundo inteiro e não há outra forma de formalizar as investigações.
“Pode mudar o nome do inquérito, pode mudar alguma metodologia, mas sempre vai existir o inquérito policial, como existe no mundo inteiro, que nada mais é que a fórmula desenvolvida para a compilação das investigações. Então é isso que defendemos, que o inquérito policial tem que ser modernizado e mais eficiente, mas sempre respeitando os direitos e garantias individuais e todos os ditames da Constituição Federal”, pontuou o Presidente do Sindicato.