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LEI DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL: responsável técnico ganhou poder?   Autor: Alessandra Saturnino Cozzolino é delegada de Polícia Civil de Mato Grosso, doutoranda…

LEI ORGÂNICA NACIONAL DAS POLÍCIAS CIVIS: AS ALTERAÇÕES DOS CARGOS POLICIAIS Autor: Eduardo Luiz Santos Cabette, Delegado de Polícia Aposentado, Mestre em…

Autor: Eduardo Luiz Santos Cabette, Delegado de Polícia Aposentado, Mestre em Direito Social, Pós – graduado em Direito Penal e Criminologia e…

LEI 15.410/26 CRIA NOVA MODALIDADE DE TORTURA Autores: Francisco Sannini, Mestre em Direito, Professor Concursado da Academia de Polícia do Estado de…

A TERMINOLOGIA “OPERAÇÃO POLICIAL” NO ÂMBITO DAS POLÍCIAS JUDICIÁRIAS: DELIMITAÇÃO CONCEITUAL A PARTIR DA ANÁLISE NORMATIVA COMPARADA Joaquim Leitão Júnior Denize…

ARMAS DE FOGO, DROGAS E LEI 15.358/26: A CONSTRUÇÃO DE UMA “TEORIA DA UBIQUIDADE DO DESVALOR DA AÇÃO E DO RESULTADO” COMO…