O Presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia de Mato Grosso (SINDEPO-MT), Wagner Bassi Junior, compartilhou com os associados um balanço geral da sua gestão no triênio de fevereiro de 2016 a fevereiro de 2019.
Segundo o Presidente Wagner Bassi Junior, o Sindicato procurou cumprir a missão de garantir uma representação sindical de qualidade e eficiente a categoria.
Em momentos de extrema crise, como foram os últimos 3 anos, as grandes conquistas foram não perder alguns direitos, como RGA, Adicional Noturno e a Aposentadoria. As intensas lutas por nós travadas garantiram, pelo menos até agora, vários direitos da categoria.
“Foram momentos de intensa luta sindical com várias crises acontecendo simultaneamente. Não houve período de descanso, apenas período de luta. Agradecemos a participação de cada Delegado de Polícia nesse processo, fizemos de tudo para garantir os direitos e a respeitabilidade da categoria em todas as esferas. Foi uma das gestões mais difíceis da nossa história”, declarou Wagner Bassi Junior.
BALANÇO FINAL DA GESTÃO
REGULARIZAÇÃO SINDICAL
Cumprindo a legislação, foi obtida a CARTA SINDICAL e oficialmente a entidade consta registrada no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais (CNES) do Ministério do Trabalho, havendo assim a legitimidade para atuar administrativamente e judicialmente. A Carta Sindical representa a regularização perante o Governo Federal e Estadual, bem como viabiliza a representatividade do Sindicato em ações judiciais e o recebimento da contribuição sindical.
LISTA TRÍPLICE
Durante a nossa gestão, fizemos intenso trabalho junto ao governo para garantir a nomeação do primeiro colocado na Lista Tríplice para o cargo de Delegado Geral da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso. A primeira nomeação foi do Delegado Fernando Vasco Spinelli Pigozzi que permaneceu na chefia geral da instituição no biênio 2017/2018. A segunda nomeação foi do Delegado Mário Dermeval Aravechia de Resende que estará à frente da diretoria no biênio 2019/2020. Mesmo não havendo ainda regulamentação da matéria, os Governadores Pedro Taques (gestão em 2017) e Mauro Mendes (gestão em 2019), escolheram o primeiro nome mais votado nas duas eleições de Lista Tríplice realizadas pelo Sindicato dos Delegados de Polícia (SINDEPO), demonstrando assim respeito à categoria.
AÇÕES PARA GARANTIR OS DIREITOS DA POLICIAL CIVIL MULHER QUE TEM JORNADA DUPLA
Depois de muita luta, o Governo do Estado acolheu o pleito da categoria no sentido de dar cumprimento a Lei que estabelece aposentadoria das mulheres às policiais civis. A decisão foi assinada no dia 27 de setembro de 2018, pelo Governador Pedro Taques (PSDB), por meio da Lei Complementar 558/2014. De acordo com o texto aprovado, o Estado assegura aposentadoria à mulher policial civil, voluntariamente, independentemente da idade, após 25 (vinte e cinco) anos de contribuição, desde que conte, pelo menos, 15 (quinze) anos de efetivo exercício em cargo de natureza estritamente policial, com integralidade e provento reajustado com base no princípio da paridade. Também obtivemos decisões judiciais favoráveis a aposentadoria da mulher. Além disso, também foi proposta e aprovada na Assembleia Legislativa a criação do Dia da Mulher Policial Civil que será celebrado no calendário oficial do Estado de Mato Grosso, no dia 14 de maio.
AÇÕES POLÍTICAS
No sentido de eleger representantes para defender os direitos e interesses da categoria no poder político, o Sindicato dos Delegados de Polícia em conjunto com a Associação Matogrossense de Delegados de Polícia, incentivou e apoiou a candidatura de Delegados de Polícia para cargos políticos. Incentivamos a participação da categoria no processo eleitoral, pedimos doações de campanha e apresentação dos candidatos para a categoria. Durante a campanha eleitoral, foram divulgados vídeos e mensagens, bem como realizado encontros entre a categoria e os candidatos para a apresentação de propostas.
REFORMULAÇÃO DO SITE
Em 2016, foi realizada uma reformulação completa no site da AMDEPOL/SINDEPO. O objetivo principal foi tornar o site o mais novo canal de relacionamento entre a associação/sindicato e os associados, ampliar a comunicação e compartilhar conteúdo de qualidade. Por meio do site, todos os associados têm acesso as atas de assembleias gerais, estatutos, legislação, estrutura completa da Associação/Sindicato, aniversariantes do dia, convênios, prestações de contas, convites dos eventos, informativos, notícias, artigos e fotos de eventos. A reformulação tornou o site mais dinâmico e aumentou a facilidade de acesso, devido à organização simples e objetiva dos conteúdos e à uniformidade visual.
AÇÕES PARA GARANTIR A REVISÃO GERAL ANUAL (RGA) DE 2016, 2017 E 2018
No ano de 2016, o governo havia se negado a pagar a Revisão Geral Anual (RGA). Houve intensa luta que resultou num acordo para que fosse pago o RGA de 2016, 2017 e 2018, bem como o aumento salarial de 2% para garantir as perdas inflacionárias. Na época, foram necessárias ações judiciais e paralisações para reabrir as negociações com o Governo e resultar no parcelamento final que está descrito abaixo. O Governo vinha cumprindo o acordo, até o mês de outubro de 2018, não tendo cumprido as parcelas desse mês, bem como as de dezembro. Medidas judiciais estão sendo tomadas para garantir o pagamento dos valores restantes.
ATUAÇÃO PARA GARANTIR PREVIDÊNCIA ESPECIAL
Em 2016 o Governo Federal apresentou a PEC 287, com objetivo de reformar a previdência. Policiais foram enquadrados na regra geral, mas o Sindicato, em conjunto com a Adepol Brasil e a Fendepol, conseguiram demonstrar a necessidade de regras diferenciadas para a Polícia Civil, bem como a integralidade salarial. Para tanto, foi necessário campanhas midiáticas, entrevistas, artigos, imagens, vídeos, mensagens e contratação de empresa de marketing. Também foram realizadas várias reuniões com Deputados Federais e Senadores, tanto na sede do Sindicato quanto no Congresso Nacional em Brasília, para explanar os pleitos da categoria e buscar apoio ao poder político.
AÇÕES VISANDO A ATUALIZAÇÃO JURÍDICA DOS DELEGADOS DE POLÍCIA
Semanalmente proporcionamos atualizações jurídicas aos Delegados de Polícia por meio de artigos de excelência relevância para a carreira. Todos os artigos publicados no site são de autoria de Delegados de Polícia Civil de todo o Brasil, inclusive do Estado de Mato Grosso. A frequente publicação dos artigos foi uma das sugestões dadas pelo Sindicato, como uma excelente alternativa de atualização jurídica e fonte de conhecimento, diante das mudanças pelas quais o mundo jurídico passa todos os dias.
AÇÕES EXTERNAS PARA DEMONSTRAR A IMPORTÂNCIA DA CARREIRA DE DELEGADO DE POLÍCIA
O Sindicato realizou eventos nos quais estudantes do curso de Direito e profissionais da carreira policial puderam se reunir com um objetivo em comum: conhecer mais sobre a carreira de Delegado de Polícia e discutir questões jurídicas de relevância para a carreira. Tais oportunidades contribuíram para o crescimento profissional de muitos policiais que precisam se especializar e renovar seu conhecimento, bem como ajudou acadêmicos do curso de Direito a conhecer melhor e entender a importância da profissão do Delegado de Polícia.
AÇÕES CONTRA CARGA EXCESSIVA DE TRABALHO DOS POLICIAIS
Durante a gestão, um intenso trabalho junto ao governo para garantir que o descanso/folga/repouso do policial civil fosse respeitado. O Estatuto da Polícia Judiciária Civil (PJC), em seu artigo 173, estabelece carga horária de 40 horas semanais, mas como regra geral os Delegados trabalham muito acima dessa carga, sem receber nenhum valor para tanto. Foi necessário realizar paralisações e projetos visando cobrar soluções na regulamentação do regime de sobreaviso existente. Em virtude da pressão da categoria, foi possível dar o devido andamento a minuta de lei que regulamente do sobreaviso, a qual tem objetivo de criar indenização e compensação de folgas. Também apresentamos o projeto de criação de Verba indenizatória por dedicação integral, a qual visa indenizar os policiais por sua atividade diferenciada. Principalmente no interior do estado, os delegados estão sempre a disposição e nada recebem por isso. Assim, apresentamos o projeto com indenização de 15% do salário. O mesmo teve boa aceitação governamental, mas foi paralisado após a aprovação da PEC do Teto, que vedou a criação de novos gastos.
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
Apresentamos projetos visando o pagamento de Auxílio Alimentação. Foram apresentados dois projetos e um deles está em fase final, o qual converte a alimentação já paga hoje através de marmitas, em cartão alimentação para os policiais.
AÇÕES DE VINCULAÇÃO SALARIAL DO DELEGADO JUNTO AO STF
Propusemos ao governo a vinculação do nosso salário ao Supremo Tribunal Federal (STF), já que somos carreira jurídica e entendemos que a constituição garante esse direito. Esse projeto tramita junto ao governo.
AÇÕES JURÍDICAS
Várias ações judiciais foram impetradas. Hoje são 28 ações coletivas em andamento e 144 ações individuais, com cobranças de direitos da categoria. Além disso, atuamos defendendo delegados em 18 ações de improbidade hoje em andamento, bem como 29 ações penais, além de inúmeros processos em andamento da corregedoria, nos quais atuamos por meio do nosso jurídico.
IMPLEMENTAÇÃO DE NOVOS CONVÊNIOS
Com o objetivo de garantir benefícios para os associados, o Sindicato dos Delegados de Polícia de Mato Grosso juntamente com a Associação Matogrossense de Delegados de Polícia firmaram vários convênios com empresas e instituições de diversos segmentos. Entre os novos parceiros estão instituições de ensino, escolas de idiomas, lavanderias, hotéis, seguros e previdências, médicos especialistas em nutrição, estética e ortodontia, restaurantes, pousadas/resorts e planos de saúde. Hoje temos mais de 50 convênios vigentes.
AÇÕES PARA GARANTIR A RELEVÂNCIA DA ATUAÇÃO DO DELEGADO DE POLÍCIA NO CPP
A Reforma do Código de Processo Penal (CPP) é um projeto está em andamento no Congresso Nacional, sob relatoria do Deputado Federal João Campos (PRB), do qual o Sindicato dos Delegados de Polícia de Mato Grosso não concorda com várias partes da reforma do CPP. Durante a gestão, o Sindicato dos Delegados de Polícia de Mato Grosso juntamente com a Adepol Brasil e Fendepol, apresentaram sugestões de alteração que foram acatadas pelo Deputado João Campos e atualmente estão sendo feitas as devidas emendas.