Delegados de Polícia ativos, aposentados e pensionistas podem solicitar a suspensão temporária dos descontos de empréstimos consignados em folha de pagamento. A decisão foi tomada pelo Governo do Estado e publicado no Diário Oficial, por meio do Decreto nº 452/2020, que declara o estado de calamidade pública no âmbito da Administração Pública Estadual em razão dos impactos econômicos e financeiros decorrentes da pandemia causada pelo coronavírus (COVID-19).
De acordo com o decreto, fica autorizado a suspensão dos descontos de empréstimos consignados em folha de pagamento de servidores públicos estaduais e pensionistas dentro do prazo de 90 (noventa) dias. As parcelas que não forem quitadas durante esse período, serão acrescidas ao final do contrato do empréstimo consignado.
Para ter direito a suspensão do desconto, é necessário que o servidor faça um requerimento por escrito, em que expressamente se responsabilize por eventuais encargos financeiros incidentes sobre a operação decorrente da aplicação do Decreto. O modelo do requerimento consta no final do texto, e após preenchido, deve ser protocolado na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag).
Além disso, a Seplag também disponibilizou um e-mail e aplicativo para que os servidores e pensionistas possam esclarecer dúvidas de consignação e solicitar o reset de senha do Portal do Consignado, serviços que geralmente eram feitos pessoalmente ou por telefone. Essa medida visa prestar o atendimento ao servidor com agilidade, facilidade e de forma segura, evitando assim o contato físico e disseminação do coronavírus.
O atendimento está sendo realizado pelo e-mail coordenadoriadeconsignacao@seplag.mt.gov.br. Ao enviar o e-mail, o servidor precisa responder algumas perguntas, que constam em formulário também anexo ao final do texto.
Já o App pode ser baixado em smartphones com sistemas IOS ou Android, pelo aplicativo do Serviço de Controle de Consignação em folha de pagamento. Nele, o servidor também consegue ter acesso ao cadastro ou recuperação de senha, consultar sua margem e extrato, simular uma operação, entre outros serviços.
Para ter acesso ao modelo do requerimento de suspensão do desconto, clique aqui.
Para ter acesso ao formulário que consta as perguntas que deverão ser respondidas e encaminhadas ao e-mail, clique aqui.
Para ter acesso ao Decreto Oficial nº 452/2020, clique aqui.