A Polícia Civil, por meio do Plantão de Atendimento a Vítimas de Violência Doméstica e Sexual de Cuiabá (PVDM) realizará a campanha AGOSTO LILÁS, em comemoração ao aniversário da lei Maria da Penha, que completa 16 anos de criação em 07 de Agosto de 2022.
A Lei Maria da Penha surgiu da necessidade de inibir os casos de violência doméstica no Brasil. O nome foi escolhido em homenagem à farmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes, que sofreu agressões do ex-marido por 23 anos e ficou paraplégica após uma tentativa de assassinato. O julgamento de seu caso demorou justamente por falta de uma legislação que atendesse claramente os crimes contra a mulher.
A lei 11.340/2006 considera o crime de violência doméstica e familiar contra a mulher como sendo, qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial.
O Atlas da Violência de 2021 mostra que de 2009 a 2019 foram mais de 50 mil brasileiras assassinadas. Em Mato Grosso em 2021, foram concedidas 12.025 Medidas Protetivas de Urgências, mas houveram 43 mulheres que sofreram feminicídio.
Desde a criação em 2020, o Plantão de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Crimes Sexuais – PVDM vem ampliando os seus atendimentos e em 2021, a PVDM atendeu 4624, vítimas com mais de 8.194 procedimentos realizados, dentre elas: 2.347 Medidas Protetivas de Urgências, 879 atendimentos de Autos de Prisão em Flagrante e 1.203 atendimentos da Equipe Psicossocial às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
O principal objetivo desta campanha é promover o combate à violência doméstica, através da sensibilização da população e da capacitação dos servidores envolvidos nos atendimentos às vítimas.
PROGRAMAÇÕES – AGOSTO LILÁS/2022:
| Nº | DATA | ATIVIDADE/AÇÃO | PARCERIA |
| 01 | 01/08 | CAFÉ DA MANHÃ E LANÇAMENTO DA
CAMPANHA Café da manhã na PVDM: – Lançamento da campanha Agosto Lilás; -Assinatura do Convênio com a UNIC e UFMT para a assessoria jurídica às vítimas de violência doméstica e familiar. – Apresentação de novos serviços da PVDM às mulheres: Apresentação do Plano de Proteção de Segurança; Guia Prático de Proteção Tecnológica da Mulher.
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UNIC UFMT
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| 02 | 03/08 | SEMINÁRIO DO AGOSTO LILÁS: PANORAMA
DO ESTADO DE MATO GROSSO
Será Hibrido. Vagas para o presencial: 240 vagas
Local: Auditório da AMM *Plano de Trabalho em construção. |
APDM; Conselho Estadual da Defesa dos Direitos da Mulher; SETASC/NEPOM. Patrulha Maria da Penha; Secretária Municipal da Mulher de Cuiabá CEMULHER |
| 03 | 05/08 | CURSO DE DEFESA PESSOAL PARA POLICIAIS FEMININAS DA PJC
Com Avaliação de bioimpedância Local: Acadepol |
ACADEPOL |
| 04 | 09/08 | PALESTRA NA CASA DO MIGRANTE
Sensibilizar sobre a necessidade do fim da violência contra a mulher.
Divulgar os serviços especializados da PVDM e da rede de atendimento à mulher em situação de violência e os mecanismos de denúncia existentes. |
Casa do Migrante
Polícia Comunitária/PJC Secretária Municipal da Mulher de Cuiabá. |
| 05 | 10/08 | PALESTRA NO GRUPO MÔNACO
Sensibilizar sobre a necessidade do fim da violência contra a mulher.
Divulgar os serviços especializados da PVDM e da rede de atendimento à mulher em situação de violência e os mecanismos de denúncia existentes. |
Polícia Comunitária/PJC |
| 06 | 16/08 | WORKSHOP SOBRE A REDE DE
ATENDIMENTO A MULHER
Workshop terá dois momentos: 1º) Apresentação da Rede de Atendimento à Mulher; 2º) Formação sobre a Rede de Enfrentamento e sobre a Rede de Atendimento.
*Plano de Trabalho em construção. |
Secretária Municipal da Mulher de Cuiabá.
Local: a definir. |
| 07 | A definir | PVDM VAI À RADIO
Sensibilizar e conscientizar sobre o necessário fim da violência contra a mulher.
Divulgar o serviço especializados da rede de atendimento à mulher em situação de violência e os mecanismos de denúncia existentes. |
Assessoria de Comunicação/PJC |
| 08 | 27/08 | OFICINA DE DEFESA PESSOAL PARA MULHERES
Objetivo de ensinar algumas técnicas de defesa pessoal para mulheres da comunidade em geral.
Local: ACADEPOL |
Time de Muay Thai Secretária Municipal da Mulher de Cuiabá. |
| 09 | 37/08 | FECHAMENTO DO AGOSTO LILÁS
Participação da PVDM na Exposição da Secretária Municipal da Mulher de Cuiabá na Praça. |
Secretária Municipal da Mulher de Cuiabá. |