Diante da publicação pelo Instituto Sou da Paz de dados com metodologia absolutamente alheia ao padrão adotado de diversas polícias em vários continentes que leva em consideração como critério de cálculo de aferição a proporção de inquéritos policiais instaurados e elucidados com conclusão, publicamos novamente os índices de elucidação de inquéritos policiais em pesquisa realizada a partir de dados oficiais encaminhados pelas Polícias Civis no Brasil em relação à inquéritos de homicídio, que demonstra índice médio de 68% e mais de 80% de violência doméstica e feminicídio.
Lamentamos que o Instituto Sou da Paz, mesmo contactado tempos atrás, não tenha sequer levado em consideração o estudo oficial realizado com a Presidência da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados.
Manifestamos à opinião pública nossa crítica a profusão de tais dados pelo Instituto Sou da Paz, os quais não se baseiam em metodologia e dados estruturados pelas Polícias Civis, que justamente possuem seus departamentos estatísticos com rigor e seriedade.
Conforme informado anteriormente, foi concedido um prazo de 30 dias que se estendeu por mais dez dias para que as Polícias Civis e a Polícia Federal pudessem encaminhar novos dados que ratificassem ou atualizassem os dados oficialmente encaminhados à ADEPOL DO BRASIL para compilação dos índices de resolutividade de inquéritos policiais.
Ressalte-se que a métrica adotada e requerida junto a cada instituição foi baseada na proporção entre inquéritos instaurados e concluídos com remessa à justiça, sendo este o indicador adotado pelas Polícias em inúmeros outros países.
Frise-se que a pesquisa realizada pela ADEPOL DO BRASIL a partir de requerimento da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado se baseou estritamente nos dados e indicadores fornecidos pelas próprios departamentos das Polícias Civis e da Polícia Federal, sem qualquer modificação ou alteração promovida pela ADEPOL DO BRASIL e pela equipe técnica da Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados.
Portanto, trata-se de uma pesquisa documental e baseada em dados oficiais, não havendo inferências ou modelação dos dados apresentados por determinada métrica ou fórmula.
Da mesma forma é fundamental ressaltar que indicadores de resolutividade baseados em denúncias oferecidas pelo Ministério Público a partir dos inquéritos policiais concluídos e elucidados não se traduzem no critério de aferição proposto, pois abarcaria a atuação de outra instituição do Sistema de Justiça Criminal, no caso o Ministério Público.
A seguir, os novos dados atualizados:
> SÍNTESE COMPARATIVA E ORDENADA DE ELUCIDAÇÃO DE INQUÉRITOS POR ESTADOS DA FEDERAÇÃO BRASILEIRAS (Com base nos últimos anos de referência informados de 2018; 2019; 2020).
| ESTADOS | INQUÉRITOS ELUCIDADOS |
| ACRE | 92,69% |
| ALAGOAS | 66% |
| AMAPÁ | 75,77% |
| AMAZONAS | 86,52% |
| BAHIA | 77,53% |
| CEARÁ | 63,51% |
| DISTRITO FEDERAL | 58,5% |
| ESPÍRITO SANTO | 26% |
| GOIÁS | 69,87% |
| MARANHÃO | 98,48% |
| MATO GROSSO | 66% |
| MATO GROSSO DO SUL | 87,1% |
| MINAS GERAIS | 62,78% |
| PARÁ | 77% |
| PARAÍBA | 75% |
| PARANÁ | 77% |
| PERNAMBUCO | 62,5% |
| PIAUÍ | Não informou |
| RIO DE JANEIRO | 70,21% |
| RIO GRANDE DO NORTE | 49,6% |
| RIO GRANDE DO SUL | 60% |
| RONDÔNIA | 60,94% |
| RORAIMA | 88,02% |
| SANTA CATARINA | 53,2% |
| SÃO PAULO | 76% |
| SERGIPE | 40% |
| TOCANTINS | Não informou |
A média aritmética simples é utilizada em casos nos quais o rol numérico não apresenta nenhuma repetição. Para calcular o valor da média aritmética simples, devemos realizar o somatório de todos os elementos do rol e dividir essa soma pela quantidade de elementos. Sendo assim, Acre (92,69%) + Alagoas (66%) + Amapá (75,77%) + Amazonas (86,52%) + Bahia (77,53%) + Ceará (63,51%) + Distrito Federal (58,5%)+ Espírito Santo (26%) + Goiás (69,87%) + Maranhão (98,48%) + Mato Grosso (66%) + Mato Grosso do Sul (87,01%) + Minas Gerais (62,78%) + Pará (77%) + Paraíba (75%) + Paraná (77%) + Pernambuco (62,5%) + Rio de Janeiro (70,25%) + Rio Grande do Norte (49,6%) + Rio Grande do Sul ( 60%) + Rondônia (60,94%) + Roraima (88,02%) + Santa Catarina (53,2%) + São Paulo (76%) + Sergipe (40%) = 1.690,37%.
1.720,17/25 (estados) = 68,80% de elucidação dos inquéritos de homicídios em âmbito nacional, havendo indicadores ainda mais substanciais como nos crimes de feminicídio (83% , por exemplo, no Estado de Mato Grosso), violência doméstica, em torno de 80%.
A média aritmética nacional corresponde a 68,80% de elucidação dos inquéritos referentes a homicídios.
Pela singularidade das investigações realizadas pela Polícia Federal, segmentamos os seus indicadores de resolutividade:
> Índice de resolução de inquéritos policiais em base anual na Polícia Federal.
O último ano-referência (2021) indica até o momento 81,18% de resolutividade na Polícia Federal.
A seguir, os indicadores de outros países, com base em dados oficiais pesquisados das próprias instituições e Governos:
> SÍNTESE POR AMOSTRAGEM DE PAÍSES
Apesar do assutador deficit de efetivo exposto nos dados oficiais das Polícias Civis e Federal, com milhares de vacâncias (por vezes superior a 50% do quadro organizacional vigente) e sucateamento deliberado por omissões de políticas públicas, os policiais civis e federais merecem reconhecimento pelo trabalho abnegado e hercúleo que promovem em prol da sociedade brasileira.
Em breve, iremos destacar os indicadores de déficit de efetivo conforme o estudo realizado, que segue em anexo para todos poderem analisar.
[1] Últimos anos disponíveis nas fontes de informação : 2018; 2019; 2020.
Pesquisa-de-Resolutividade-dos-Inqueritos-Policiais-na-Policia-Civil-e-Policia-Federal-Atualizada
Fonte: ADEPOL DO BRASIL