Na última terça-feira(03), na sala de reuniões da Presidência da ALMT, as entidades sindicais da classe da Segurança Pública do Estado se reuniram com os o presidente do Parlamento Estadual, deputado Eduardo Botelho, a vice-presidente, deputada Janaína Riva e o Secretaria de Planejamento e Gestão, Basílio dos Santos, para debater sobre o projeto de lei complementar 120 que vai alterar as horas trabalhadas dos servidores públicos de Mato Grosso.
Segundo o secretário Basílio dos Santos, o projeto de lei complementar 120, de iniciativa do governo do estado, e que atualmente se encontra em tramitação na Assembleia Legislativa, não deverá modificar a rotina dos servidores, pois se trata apenas de uma adequação interna do Governo do Estado.
Na proposta, o governo pretende padronizar as horas trabalhadas mensalmente, com foco especial nos impactos nos plantões e horas extras, principalmente na área de Segurança Pública.
Essa foi a segunda reunião para esclarecer sobre o tema, por intermédio de Botelho. Ontem a categoria também foi recebida pelo parlamentar que agendou a reunião com o secretário. Para os sindicatos o governo deveria ter debatido antes de a proposta chegar à ALMT.
O deputado Botelho reafirmou o compromisso em defender os direitos dos servidores públicos. “Nossa missão é a de unir forças e trabalhar incansavelmente na defesa desses servidores “, destacou o deputado, ao garantir amplo debate dos projetos em tramitação, especialmente, os que envolvam os direitos dos servidores públicos.
PLC – De acordo com o Governo, o projeto em questão busca preencher uma lacuna existente, pois a ausência de uma regra geral levou diversas unidades administrativas do Estado a estabelecerem adicionais noturnos e quantidades de plantões baseados em uma premissa de 160 horas mensais, o que, segundo a justificativa, tem causado prejuízos devido à variação no número de dias em um mês. Atualmente, apenas os servidores militares e do Grupo de Tributação, Arrecadação e Fiscalização (TAF) possuem limites de horas de trabalho mensais definidos, enquanto os demais grupos de servidores operam com interpretações diversas sobre a carga horária.