Na data de hj, em reunião com os Representantes das Carreiras Típicas de Estado (SINDEPO-MT • AMDEPOL-MT • AMAM • AMMP-MT • AFISMAT • SINDIFISCO • SINTTCONTAS-MT • APROMAT • AMDEP-MT • ASSAE -MT • SINDPECO-MT), recebemos na Associação dos Delegados, o 4º Vice-presidente da Confederação Nacional dos Municípios Rafael Machado- Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis/MT, para tratar da PEC 66/2023. O Projeto de Emenda Constitucional 66/2023 aprovado pelo Senado Federal prejudica sobremaneira os direitos previdenciários dos servidores públicos estaduais e municipais.
O Vice presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Rafael Machado afirmou que o objetivo da Pec 66/2023 nunca foi interferir na independência ou autonomia dos Estados e Municípios, muito pelo contrário, o objetivo da Confederação é proporcionar o saneamento das contas dos Municípios . Assim não está em consonância com o desejo dos municípios interferir no regime previdenciário dos servidores , fato pelo qual se comprometeu que a CNM estará ombreando junto com as entidades representativas dos servidores de todo o Brasil para que as questões previdenciárias inseridas na PEC 66/2023 a revelia da CNM, e que tanto prejudicam os servidores, sejam retiradas .
