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Audiência Pública na ALMT para discutir os impactos da Lei nº 14.735/2023 – a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis.

Na data de hoje, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizou uma audiência pública para discutir os impactos da Lei nº 14.735/2023 – a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis. O debate foi solicitado pelo deputado estadual Carlos Avallone e teve como objetivo analisar as mudanças trazidas pela legislação, que padroniza o funcionamento das Polícias Judiciárias Civis em todo o Brasil.

Durante a audiência, foram abordados os desafios e benefícios da nova norma, bem como os impactos nas estruturas estaduais e na atuação dos profissionais da segurança pública.

O evento contou com a participação dos presidentes do SINDEPO-MT e da AMDEPOL-MT, além de outras autoridades, que debateram possíveis alterações na legislação estadual de Mato Grosso, visando assim a sua modernização e aprimoramento.

O debate reforça a importância do fortalecimento da segurança pública, da valorização dos Delegados de Polícia Civil e todos os profissionais da PJC-MT.

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