De forma inédita e corajosa, o eminente deputado federal Sargento Portugal apresentou uma PEC que insere a possibilidade do delegado de polícia integrar as instâncias superiores da magistratura como quinto constitucional, reconhecendo a carreira como de natureza jurídica, tal como já definido em diferentes decisões do Supremo Tribunal Federal e na própria Lei 12830/2013.
A iniciativa do deputado “merece todo o nosso apoio e pedimos engajamento de todos, junto aos deputados, para que consigamos apoiamento para que esta PEC prospere”, diz o presidente da ADEPOL DO BRASIL, Rodolfo Queiroz Laterza.
“Agradecemos imensamente ao deputado Sargento Portugal, dos mais atuantes em prol da categoria e da segurança pública como um todo”, acrescenta.
Confira a PEC: https://adepoldobrasil.org.br/wp-content/uploads/2024/12/PEC-Quinto-Constitucional-Delegados.pdf