Artigos

COMERCIALIZAÇÃO, AQUISIÇÃO E POSSE DE AEROSSÓIS PARA LEGÍTIMA DEFESA DE MULHERES CONTRA AGRESSÕES FÍSICAS E/OU SEXUAIS (LEI 15.474/26)   Autor: Eduardo Luiz Santos Cabette, Delegado de Polícia Aposentado, Mestre em Direito Social, Pós – graduado em Direito Penal e Criminologia e Professor de Direito Penal, Processo Penal, Medicina Legal, Criminologia e Legislação Penal e Processual Penal Especial em graduação, pós – graduação e cursos preparatórios.…

LEI DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL: responsável técnico ganhou poder?   Autor: Alessandra Saturnino Cozzolino é delegada de Polícia Civil de Mato Grosso, doutoranda em Física Ambiental pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), especialista em Direito Ambiental e do Agronegócio, Direito Minerário, Compliance, ESG e Inteligência Estratégica e autora do livro “Inteligência Ambiental: o que é, como funciona e por que vai mudar os setores público…

LEI ORGÂNICA NACIONAL DAS POLÍCIAS CIVIS: AS ALTERAÇÕES DOS CARGOS POLICIAIS Autor: Eduardo Luiz Santos Cabette, Delegado de Polícia Aposentado, Mestre em Direito Social, Pós – graduado em Direito Penal e Criminologia e Professor de Direito Penal, Processo Penal, Criminologia, Medicina Legal e Legislação Penal e Processual Penal Especial em graduação, pós – graduação e cursos preparatórios No artigo 19, incisos I a III…

Autor: Eduardo Luiz Santos Cabette, Delegado de Polícia Aposentado, Mestre em Direito Social, Pós – graduado em Direito Penal e Criminologia e Professor de Direito Penal, Processo Penal, Medicina Legal, Criminologia e Legislação Penal e Processual Penal Especial em graduação, pós – graduação e cursos preparatórios. 1-INTRODUÇÃO Iniciando a leitura da trilogia romântica de Hermann Broch, “Os Sonâmbulos”, o episódio da morte do personagem Helmuth…

LEI 15.410/26 CRIA NOVA MODALIDADE DE TORTURA Autores: Francisco Sannini, Mestre em Direito, Professor Concursado da Academia de Polícia do Estado de SP, Coordenador dos Cursos de Pós Graduação em Segurança Pública, Penal e Processo Penal do Damásio Educacional, Delegado de Polícia. Eduardo Luiz Santos Cabette, Delegado de Polícia Aposentado, Mestre em Direito Social, Pós – graduado em Direito Penal e Criminologia e Professor de…

A TERMINOLOGIA “OPERAÇÃO POLICIAL” NO ÂMBITO DAS POLÍCIAS JUDICIÁRIAS: DELIMITAÇÃO CONCEITUAL A PARTIR DA ANÁLISE NORMATIVA COMPARADA Joaquim Leitão Júnior Denize dos Santos Ortiz Bárbara Lopes Gomes RESUMO: O presente artigo examina a dificuldade de delimitação conceitual do termo “operação policial” no âmbito das Polícias Judiciárias brasileiras. Para tanto, adota-se metodologia de pesquisa documental-normativa, cotejando definições constantes em atos administrativos de seis unidades federativas:…

ARMAS DE FOGO, DROGAS E LEI 15.358/26: A CONSTRUÇÃO DE UMA “TEORIA DA UBIQUIDADE DO DESVALOR DA AÇÃO E DO RESULTADO” COMO EXCEÇÃO AO “NON BIS IN IDEM” Autor: Eduardo Luiz Santos Cabette, Delegado de Polícia Aposentado, Mestre em Direito Social, Pós – graduado em Direito Penal e Criminologia e Professor de Direito Penal, Processo Penal, Medicina Legal, Criminologia e Legislação Penal e Processual Penal…

MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA COM O ADVENTO DA LEI 15.280/25 Autor: Eduardo Luiz Santos Cabette, Delegado de Polícia Aposentado, Mestre em Direito Social, Pós – graduado em Direito Penal e Criminologia e Professor de Direito Penal, Processo Penal, Medicina Legal, Criminologia e Legislação Penal e Processual Penal Especial em graduação, pós – graduação e cursos preparatórios. 1-INTRODUÇÃO Neste trabalho serão analisadas as alterações promovidas pela…

LEI ANTIFACÇÃO: CRIME DE AMEAÇA POR FACCIONADO E CRIME DE INTIMIDAÇÃO POR FALSO FACCIONADO, UMA DISTINÇÃO E UM AJUSTE NECESSÁRIO Autores: Eduardo Luiz Santos Cabette, Delegado de Polícia Aposentado, Mestre em Direito Social, Pós – graduado em Direito Penal e Criminologia e Professor de Direito Penal, Processo Penal, Medicina Legal, Criminologia e Legislação Penal e Processual Penal Especial em graduação, pós – graduação e cursos…