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LEI 15.410/26 CRIA NOVA MODALIDADE DE TORTURA Autores: Francisco Sannini, Mestre em Direito, Professor Concursado da Academia de Polícia do Estado de SP, Coordenador dos Cursos de Pós Graduação em Segurança Pública, Penal e Processo Penal do Damásio Educacional, Delegado de Polícia. Eduardo Luiz Santos Cabette, Delegado de Polícia Aposentado, Mestre em Direito Social, Pós – graduado em Direito Penal e Criminologia e Professor de…

A TERMINOLOGIA “OPERAÇÃO POLICIAL” NO ÂMBITO DAS POLÍCIAS JUDICIÁRIAS: DELIMITAÇÃO CONCEITUAL A PARTIR DA ANÁLISE NORMATIVA COMPARADA Joaquim Leitão Júnior Denize dos Santos Ortiz Bárbara Lopes Gomes RESUMO: O presente artigo examina a dificuldade de delimitação conceitual do termo “operação policial” no âmbito das Polícias Judiciárias brasileiras. Para tanto, adota-se metodologia de pesquisa documental-normativa, cotejando definições constantes em atos administrativos de seis unidades federativas:…

ARMAS DE FOGO, DROGAS E LEI 15.358/26: A CONSTRUÇÃO DE UMA “TEORIA DA UBIQUIDADE DO DESVALOR DA AÇÃO E DO RESULTADO” COMO EXCEÇÃO AO “NON BIS IN IDEM” Autor: Eduardo Luiz Santos Cabette, Delegado de Polícia Aposentado, Mestre em Direito Social, Pós – graduado em Direito Penal e Criminologia e Professor de Direito Penal, Processo Penal, Medicina Legal, Criminologia e Legislação Penal e Processual Penal…

MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA COM O ADVENTO DA LEI 15.280/25 Autor: Eduardo Luiz Santos Cabette, Delegado de Polícia Aposentado, Mestre em Direito Social, Pós – graduado em Direito Penal e Criminologia e Professor de Direito Penal, Processo Penal, Medicina Legal, Criminologia e Legislação Penal e Processual Penal Especial em graduação, pós – graduação e cursos preparatórios. 1-INTRODUÇÃO Neste trabalho serão analisadas as alterações promovidas pela…

LEI ANTIFACÇÃO: CRIME DE AMEAÇA POR FACCIONADO E CRIME DE INTIMIDAÇÃO POR FALSO FACCIONADO, UMA DISTINÇÃO E UM AJUSTE NECESSÁRIO Autores: Eduardo Luiz Santos Cabette, Delegado de Polícia Aposentado, Mestre em Direito Social, Pós – graduado em Direito Penal e Criminologia e Professor de Direito Penal, Processo Penal, Medicina Legal, Criminologia e Legislação Penal e Processual Penal Especial em graduação, pós – graduação e cursos…

VULNERABILIDADE ETÁRIA NOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL DE ACORDO COM A LEI 15.353/26 Autor: Eduardo Luiz Santos Cabette, Delegado de Polícia Aposentado, Mestre em Direito Social, Pós – graduado em Direito Penal e Criminologia e Professor de Direito Penal, Processo Penal, Medicina Legal, Criminologia e Legislação Penal e Processual Penal Especial em graduação, pós – graduação e cursos preparatórios. 1-EVOLUÇÕES E INVOLUÇÕES DA VULNERABILIDADE…

LEI Nº 15.358, DE 24 DE MARÇO DE 2026 Mensagem de veto Institui o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado no Brasil (Lei Raul Jungmann); tipifica os crimes de domínio social estruturado e de favorecimento ao domínio social estruturado; e altera os Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo…

A QUEDA DE UM PRESO, O TRAUMATSMO CRANIANO E A ORDEM JUDICIAL – UM CONTO DE HORROR HIPOTÉTICO NUM PAIS HIPOTÉTICO Autor: Eduardo Luiz Santos Cabette, Delegado de Polícia Aposentado, Mestre em Direito Social, Pós – graduado em Direito Penal e Criminologia e Professor de Direito Penal, Processo Penal, Criminologia, Medicina Legal e Legislação Penal e Processual Penal Especial em graduação, pós – graduação…

BEBIDAS ALCOÓLICAS PARA MENORES: AUMENTO DE PENA PELA LEI 15.234/25   Autor: Eduardo Luiz Santos Cabette, Delegado de Polícia Aposentado, Mestre em Direito Social, Pós – graduado com especialização em Direito Penal e Criminologia, Professor de Direito Penal, Processo Penal, Criminologia e Legislação Penal e Processual Penal Especial em graduação, pós – graduação e cursos preparatórios. Quando da promulgação da Lei 13.106/15 surgiram as costumeiras…