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Por Delegados Adriano Sousa Costa e Bruno Zanotti A investigação criminal no Brasil, desde a Constituição de 1988, tem ganhado cada vez mais importância, em especial por se traduzir como uma garantia do cidadão contra imputações criminais infundadas. Pelo reconhecimento de sua relevância estratégica para todos os players da persecutio, o legislador incrementou a participação dialética dos advogados ao longo da investigação policial, ao mesmo tempo que fortaleceu sobremaneira o…

Comentários ao art. 1º, Parágrafo único, inciso II, da Lei 8.072/90 1.    INTRODUÇÃO A Lei 13.964, de 24 de dezembro de 2019, também conhecida como “Pacote Anticrime”, que entrou em vigor no dia 23 de janeiro de 2020, buscou aperfeiçoar a legislação penal e processual penal, promovendo alterações substanciais na Lei 8.072/90 (Lei dos Crimes Hediondos), sobretudo no que diz respeito à punibilidade, sendo que dentre…

RECONHECIMENTO E “VERBAL OVERSHADOWING” Autor: Eduardo Luiz Santos Cabette, Delegado de Polícia aposentado, Mestre em Direito Social, Pós – graduado em Direito Penal e Criminologia e Professor de Direito Penal, Processo Penal, Criminologia, Medicina Legal e Legislação Penal e Processual Penal Especial em graduação, pós – graduação e cursos preparatórios. Autora: Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette, Advogada, Pós – graduada em Direito Público, Pós…

Autor: Eduardo Luiz Santos Cabette, Delegado de Polícia Aposentado, Mestre em Direito Social, Pós – graduado em Direito Penal e Criminologia e Professor de Direito Penal, Processo Penal, Medicina Legal, Criminologia e Legislação Penal e Processual Penal Especial em cursos de graduação, pós – graduação e preparatórios.   1-DOS FATOS E NARRATIVAS No bojo do Inquérito do STF n. 4879/DF o Ministro Alexandre de Moraes…

Necessidade de fixação de standards probatórios e informativos para demonstrar a violência doméstica de violência psicológica, em sede de prisão flagrancial ou no curso das investigações policiais Por Patricia Burin, Fernanda Moretzsohn e Joaquim Leitão Júnior. Introdução Em nossa última coluna, discorremos a respeito da (im)possibilidade da utilização de mera fotografia da lesão como elemento de convicção suficiente na persecução penal de agressões…

Necessidade de fixação de standards probatórios para demonstrar a violência doméstica de lesão, em sede de prisão flagrancial ou no curso das investigações policiais e apontamentos para superações, balizadas pelos diplomas constitucionais-legais e entendimentos dos Tribunais Superiores Palavras chaves: A fotografia é prova admitida licitamente e legítima que não viola a ordem pública, os costumes e a moral, devendo ser sopesada. Eventual indício ou alegação…

Da representação policial por internação provisória, em desfavor do adolescente em conflito com a lei, através da Autoridade Policial   Por Joaquim Leitão Júnior[1] Diversas leis legitimaram e deram capacidade postulatória (ou de representação policial) ao Delegado de Polícia em buscar junto ao Poder Judiciário, medidas cautelares, por meio de representação policial em face de pessoas maiores e capazes. O grande questionamento que se…

Autor: Eduardo Luiz Santos Cabette, Delegado de Polícia Aposentado, Mestre em Direito Social, Pós – graduado em Direito Penal e Criminologia e Professor de Direito Penal, Processo Penal, Medicina Legal, Criminologia e Legislação Penal e Processual Penal Especial na graduação e na pós – graduação do Unisal.   Tem sido alvo de polêmica a manifestação do Ministro do STF e Presidente do TSE, Alexandre de…

Autor: Eduardo Luiz Santos Cabette, Delegado de Polícia Aposentado, Mestre em Direito Social, Pós – graduado em Direito Penal e Criminologia e Professor de Direito Penal, Processo Penal, Medicina Legal, Criminologia e Legislação Penal e Processual Penal Especial na graduação e na pós – graduação do Unisal.   Eis que surge a Lei 14.423/22 [1] originária do PLS 72/18 de autoria do Senador Paulo Paim.…