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Artigos

Autor: Eduardo Luiz Santos Cabette, Delegado de Polícia Aposentado, Mestre em Direito Social, Pós – graduado em Direito Penal e Criminologia e Professor de Direito Penal, Processo Penal, Medicina Legal, Criminologia e Legislação Penal e Processual Penal Especial em graduação, pós – graduação e cursos preparatórios.   Autor: Joaquim Leitão Júnior, Pós-graduado em Ciências Penais pela rede de ensino Luiz Flávio Gomes (LFG) em parceria…
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Por Delegado Bruno Zanotti “O depoimento policial tem a natureza jurídica de prova testemunhal e deve ser valorado enquanto tal”. E isso possui relevantes repercussões! Entenda que duas são consequências do depoimento: Ele não pode ser sobrevalorizado, sob o único argumento de que o policial goza de fé pública (SIM, O DEPOIMENTO GOZA DE FÉ PÚBLICA); Ele não pode ser subvalorizado, sob a justificativa de que sua…
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Medida de proteção pode ser imposta excepcionalmente sem a vontade da vítima dentro da Lei Maria da Penha Por Joaquim Leitão Júnior[1] Questão pouca enfrentada pela doutrina e jurisprudência, diz respeito se a medida de proteção de urgência pode ser imposta, sem a vontade da vítima dentro da Lei Maria da Penha? De um lado, temos a Lei nº 11.340.2006 (Lei Maria da…
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Alessandra Saturnino | Delegada da Polícia Civil-MT. Nos últimos dias, muito se falou acerca do tema da redação do ENEM desse ano, sobre a invisibilidade do trabalho de cuidado exercido por meninas e mulheres no mundo todo. Tal fato trouxe esse relevante assunto para o centro do debate. Interessante que o trabalho de cuidado desempenhado pelas mulheres, muitas vezes de forma não remunerada e sem…
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Por Delegado Bruno Zanotti Geofencing se apresenta como um recurso tecnológico que também pode ser utilizado como uma técnica de investigação pelas Polícias Judiciárias. Com uso no marketing e em empresas, o Geofencing faz uso de GPS, antenas de celulares ou até mesmo de sinais Wi-Fi para estabelecer limites virtuais (ou “perímetro geográfico virtual” ou “cercas virtuais” ou, “fronteiras virtuais”) para o mundo real. Vamos…
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A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou medida liminar concedida pelo ministro Edson Fachin que havia permitido que dois acusados de tráfico de drogas foragidos participassem, por videoconferência, da audiência de instrução e julgamento na ação penal a que respondem. O entendimento é de que as garantias constitucionais do contraditório, da ampla defesa, da eficiência e da celeridade processuais devem ser preservadas. A…
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  Autores: Eduardo Luiz Santos Cabette. Delegado de Polícia Aposentado, Mestre em Direito Social. Professor de Direito Penal, Processo Penal, Medicina Legal, Criminologia e Legislação Penal e Processual Penal Especial em Graduação, Pós-Graduação e cursos preparatórios. Francisco Sannini. Mestre em Direitos Difusos e Coletivos e pós-graduado com especialização em Direito Público. Professor Concursado da Academia de Polícia do Estado de São Paulo. Professor da…
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 O necessário enfrentamento às novas figuras e práticas criadas para burlarem a configuração da organização criminosa   Por Joaquim Leitão Júnior[1]   Questão inquietante é responder à indagação se a mera adesão de um indivíduo ou célula integrante ou indivíduo ou célula simpatizante aos propósitos de uma organização criminosa é suficiente para promover, constituir, financiar ou integrar, pessoalmente ou por interposta pessoa, organização criminosa, e…
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Por Delegado Bruno Zanotti O questionamento gira em torno do alcance do seguinte dispositivo do CPP: Art. 6° Logo que tiver conhecimento da pratica da infragao penal, a autoridade policial devera: (…) IV – ouvir o ofendido: Em nosso livro DELEGADO DE POLÍCIA: TEORIA E PRÁTICA (8a ed. lanqada em 05/2023 – EDITORA JUSPODIVM), defendemos “a obrigatoriedade de o Delegadode Polícia intimar o investigado para…
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Autores: Eduardo Luiz Santos Cabette, Delegado de Polícia aposentado, Mestre em Direito Social, Pós-graduado em Direito Penal e Criminologia e Professor de Direito Penal, Processo Penal, Medicina Legal, Criminologia e Legislação Penal e Processual Penal Especial em graduação, pós-graduação e cursos preparatórios.   Ruchester Marreiros Barbosa, Pós-graduado em Direito Penal e Processo Penal. Foi aluno especial do programa de Mestrado em Direito Penal e Criminologia…
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