Artigos

Autor: Eduardo Luiz Santos Cabette, Delegado de Polícia aposentado, Mestre em Direito Social, Pós – graduado em Direito Penal e Criminologia, Professor de Direito Penal, Processo Penal, Criminologia, Medicina Legal e Legislação Penal e Processual Penal Especial na graduação e na pós – graduação do Unisal e Membrodo Grupo de Pesquisa de Ética e Direitos Fundamentais do Programa de Mestrado do Unisal.   1 –…

Autor: Eduardo Luiz Santos Cabette, Delegado de Polícia aposentado, Mestre em Direito Social, Parecerista e Consultor Jurídico, Pós – graduado em Direito Penal e Criminologia, Professor de Direito Penal, Processo Penal, Criminologia, Medicina Legal e Legislação Penal e Processual Penal Especial na graduação e na pós – graduação do Unisal e Membro do Grupo de Pesquisa de Ética e Direitos Fundamentais do Programa de…

A problemática da configuração de possível tipo penal, perante investidas sexuais em face de adolescente, através dos meios digitais e virtuais, diante da ausência de norma penal em algumas situações Joaquim Leitão Júnior[1] e Cláudio Álvares Sant’ana[2] Na última década, a sociedade vem passando por intensa evolução dos meios digitais e tecnológicos, com a consequente substituição de sistemas tradicionais até então já consagrados,…

Aspectos de cognição horizontal e cognição vertical em sede de prisão flagrancial, em vista do ‘standard’ probatório e/ou de elemento informativo na prisão flagrancial   Joaquim Leitão Júnior[1] e Tristão Antonio Borborema de Carvalho[2] Introdução Todo poder implica responsabilidade. Nesse norte, o Delegado de Polícia é instado, na solução de casos penais apresentados, a decidir sobre a autuação em flagrante delito de pessoas conduzidas, ordinariamente por agentes…

A Mulher tem SIM espaço na Segurança Pública Ela pode estar onde quiser! Não é o gênero de um ser humano que vai definir sua capacidade profissional. Em pleno século XXI ainda temos que nos deparar com a mesma atitude: AQUI NÃO É LUGAR DE MULHER. Onde não é lugar de Mulher? Por quê? NÃO E NÃO! Todo lugar é lugar para todos. Profissionais homens…

GUTEMBERG DE LUCENA ALMEIDA1 RESUMO Os ideais do garantismo prevendo uma relação entre o dever do Estado de punir condutas infracionais e o direito do investigado/acusado ao respeito a garantias éticas, morais e legais elencadas como fundamentais à dignidade da pessoa humana, vem sofrendo interpretações com conceitos vagos e abertos, de um lado banalizando o instituto dos direitos e garantias fundamentais e, de outro, fomentando…

A importância do relatório de finalização do procedimento apuratório de ato infracional pela Autoridade Policial Por Joaquim Leitão Júnior[1] Introdução Na prática se percebe uma zona conflituosa de entendimentos em que parcela de Delegados e Delegadas de Polícia posicionam pela realização do relatório conclusivo do procedimento apuratório de ato infracional e outra ala pela sua dispensa, posição esta última que retrata um grande equívoco.…

Introdução  O dia a dia policial e forense é um manancial de experiências inusitadas praticamente inesgotável, exigindo daqueles que atuam nas lides jurídicas capacidade de adaptação, criatividade e solução de problemas muitas vezes inéditos. Essa insegurança constante é, concomitantemente, um problema extremamente desafiador e uma fonte de crescimento e acúmulo de experiências e conhecimento. Sem apontar nomes ou lugares, é fato que um pedido incomum…

O recém aprovado Projeto de Lei n° 1.369/2019 que criminalizou o “stalking” - Lei Federal nº 14.132/2021 Por Joaquim Leitão Júnior[1] Introdução Foi recém aprovado o Projeto de Lei n° 1.369, de 2019 de iniciativa da Senadora Leila Barros (PSB/DF), que se transformou na Lei Federal nº 14.132/2021 sancionada recentemente pelo Presidente da República. O Projeto em si com sanção presidencial, altera o Decreto-Lei…