Destaques
Porte e posse de arma de fogo e violência doméstica contra a mulher – Leis 13.880/19 e 13.882/19
Algumas alterações foram realizadas na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) pelas Leis 13.880/19 e 13.882/19, referindo-se à questão do porte e…
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O transporte irregular de defensivo agrícola¹ (agrotóxico²³) e suas implicações criminais
A dificuldade de tipificar penalmente o transporte de agrotóxico, à vista do art. 56 da Lei nº 9.605 de 1998; art. 15,…
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Policial Civil de Mato Grosso escreve obras envolvendo romance criminal
Várias pessoas têm vontade, mas poucas têm coragem! É assim que descrevemos a vida de muitas pessoas, em especial, a do Policial…
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Outubro Rosa: nossa equipe adere causa e veste a camisa!
Juntos e vestidos de rosa, a diretoria e colaboradores da Associação Matogrossense de Delegados de Polícia e do Sindicato dos Delegados de…
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A nova Lei de Abuso de Autoridade e a inconstitucionalidade que não é para tanto
A Presidência da República sancionou e publicou em 5 de setembro de 2019 a Lei 13.869/19, que representa o novo marco legal…
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O novo conceito de posse estendida de arma de fogo em propriedade rural
O conceito alargado e travestido de porte de arma de fogo para a posse estendida de arma de fogo na zona rural…
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Amdepol/Sindepo renova convênio com Sicredi, beneficiando associados na linha de Crédito Consignado
A Amdepol/Sindepo renovou o convênio firmado com a Cooperativa Sicredi Ouro Verde-MT com agências situadas nas cidades de Cuiabá, Acorizal, Alto Paraguai,…
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Campo de Futebol “Delegadão” recebe abertura do 1º Torneio Intersindical de Futebol Society
O campo batizado como “Delegadão” da Associação Matogrossense de Delegados de Polícia (AMDEPOL), recebeu nesta quinta-feira, dia 19 de setembro, a abertura…
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Carreira de delegado de polícia continua sendo jurídica
A Constituição Federal assegurou no Brasil um sistema próprio de persecução penal, que em vez de repartir aleatoriamente as competências, distribuiu as…
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