O projeto de lei n. 6.341/2019, mais conhecido como “pacote anticrime”, tende a promover alterações bastante significativas, ao menos no âmbito normativo,…
A Associação Matogrossense de Delegados de Polícia (Amdepol) e o Sindicato dos Delegados de Polícia de Mato Grosso (Sindepo-MT), manifestam profundo pesar…
O depoimento, em geral, figura como ato complexo (e objeto de inúmeras controvérsias) no campo jurídico. O chamado “testemunho frágil” ou “vulnerável”…