Carreira de delegado de polícia continua sendo jurídica
A Constituição Federal assegurou no Brasil um sistema próprio de persecução penal, que em vez de repartir aleatoriamente as competências, distribuiu as…
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Ex-delegados-gerais da PJC-MT recebem homenagem em solenidade realizada nesta terça-feira
A Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso realizou uma solenidade na manhã desta terça-feira (10), para homenagear os ex-delegados-gerais da…
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Criminalização das “Fake News”: a maior “Fake New” do momento
A Lei 13.834/19 criou um novo tipo penal no Código Eleitoral, prevendo a chamada “Denunciação Caluniosa Eleitoral”, consistente, resumidamente, na conduta de…
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Medidas Protetivas de Urgência e Decreto pela Polícia: um avanço na proteção à mulher
RESUMO: O presente trabalho consiste em comentários à Lei 13.827/19, que amplia o rol de legitimados a decretar as medidas protetivas de…
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Delegados de Polícia participam do II Encontro do Sistema de Justiça Criminal de Mato Grosso
Delegados de Polícia, Ministro do Supremo Tribunal Federal, Magistrados Criminais, Desembargadores, Promotores de Justiça, Defensores Públicos, Advogados e Oficiais da Polícia Militar…
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Nota de Falecimento – Delegado de Polícia de Diamantino
Hoje o dia amanheceu triste para a categoria de Delegados de Polícia do Estado de Mato Grosso. É com grande pesar que…
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Os abusos da potencial nova Lei de Abuso de Autoridade
1. A GUISA DE INTRODUÇÃO A nova Lei de Abuso de Autoridade,recentemente aprovada pelo Congresso Nacional, é oriunda de um Projeto de…
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Da (im)possibilidade de interceptação telefônica em ato infracional
Um assunto não enfrentado certamente pela complexidade, diz respeito sobre a (im)possibilidade de interceptação telefônica em ato infracional. Indagamos inicialmente, se de…
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Amdepol/Sindepo assina convênio com Psicólogo credenciado pela Polícia Federal para realização do exame de aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo
A Amdepol/Sindepo assinou convênio com o Psicólogo Osnir Stahl, inscrito no CRP 18/00414-MT e credenciamento junto à Polícia Federal, para realizar testes…
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Delegacias de proteção à mulher: entre previsões normativas e dilemas concretos
A Lei 11.340/06 não estabelece uma disciplina própria da investigação criminal nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. O…
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